A construção civil é um setor que exige precisão e confiança, tanto por parte dos clientes quanto das empresas responsáveis pelas obras. Com o intuito de garantir maior segurança e proteção aos consumidores, foi estabelecida a nova norma de garantias na construção civil.
Neste artigo, discutiremos as mudanças trazidas por essa norma e seu impacto no setor. Continue a leitura para saber mais!
A nova Norma de Garantias na construção civil (NBR17170) tem como objetivo principal assegurar a qualidade das construções e a satisfação dos clientes. Ela estabelece diretrizes claras sobre os prazos e responsabilidades das empresas construtoras, oferecendo maior proteção aos consumidores em caso de problemas ou defeitos na obra.
De acordo com Liliam Araujo, especialista em construção civil em artigo para a Gazeta, a Norma de Garantias busca padronizar os procedimentos e estabelecer critérios específicos para a reparação de vícios e defeitos na construção.
Antes dessa norma, publicada em 12 de dezembro de 2022, muitos clientes enfrentavam dificuldades ao solicitar reparos, enfrentando prazos longos e burocracias excessivas. Com a nova norma, espera-se uma agilidade maior no atendimento e na solução dos problemas, proporcionando uma melhor experiência ao consumidor.
Um dos principais aspectos abordados pela norma é o prazo de garantia
Anteriormente, os prazos variavam de acordo com a empresa e o tipo de obra, o que gerava confusão e insegurança para os clientes. Agora, a norma estabelece um prazo mínimo de garantia, que pode variar de acordo com a natureza do problema, mas não pode ser inferior a 5 anos. Isso significa que, caso surjam defeitos ou vícios na construção dentro desse prazo, a empresa construtora tem a obrigação de realizar os reparos necessários.
Outro ponto importante trazido pela Norma é a clareza nas informações prestadas ao consumidor. As empresas são obrigadas a fornecer um manual de uso e manutenção da obra, contendo todas as informações necessárias para a correta utilização e conservação do imóvel.
Além disso, devem ser disponibilizadas orientações sobre os cuidados a serem tomados e os prazos para acionar a garantia.
A Norma de Garantias na construção civil representa um avanço significativo para o setor, proporcionando maior segurança e proteção aos consumidores. Com diretrizes claras e prazos mínimos estabelecidos, os clientes podem ter a confiança de que eventuais problemas serão solucionados de forma ágil e eficiente.
Quais são as principais exigências da Norma de Garantias (NBR17170)?
A norma de garantias na construção civil (NBR17170) estabelece diversas exigências para as empresas construtoras. A seguir, estão listadas as principais exigências dessa norma:
- Prazo mínimo de garantia: A norma determina um prazo mínimo de garantia para as obras, que não pode ser inferior a 5 anos. Esse prazo é contado a partir da data de entrega da obra ao cliente.
- Responsabilidade por vícios e defeitos: A norma estabelece que a empresa construtora é responsável por reparar eventuais vícios e defeitos que surjam na construção durante o prazo de garantia.
- Manual de uso e manutenção: As empresas são obrigadas a fornecer um manual de uso e manutenção da obra ao cliente. Esse manual deve conter todas as informações necessárias para a correta utilização e conservação do imóvel, incluindo orientações sobre os cuidados a serem tomados.
- Prazos para acionar a garantia: A norma determina os prazos para que o cliente possa acionar a garantia em caso de problemas. Esses prazos devem ser claramente informados pela empresa construtora.
- Reparação dos vícios e defeitos: A empresa construtora tem a obrigação de realizar os reparos necessários nos vícios e defeitos identificados dentro do prazo de garantia. Essa reparação deve ser feita de forma ágil e eficiente.
- Padronização dos procedimentos: A norma busca padronizar os procedimentos relacionados à garantia na construção civil, estabelecendo critérios específicos para a reparação dos vícios e defeitos.
É importante ressaltar que essas são apenas algumas das exigências presentes na Norma de Garantias na construção civil (NBR17170). Para uma compreensão completa e detalhada, é recomendado consultar o texto integral da norma, que está disponível para aquisição no site da ABNT.
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